Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Honorários Sucumbenciais. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Réu]
[Nome do advogada ou escritório]
[Endereço do advogado ou escritório]
[Telefone]
[E-mail]
[Autor]
[Nome do autor da ação]
[Endereço do autor]
Este documento apresenta a impugnação ao cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais, pleiteando a revisão da condenação imposta.
Com base no artigo 85 do Código de Processo Civil, o autor impugna a cobrança dos honorários, alegando que [incluir argumentos jurídicos e justificativas pertinentes ao caso].
A sentença proferida no processo [número do processo] determinou a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de [valor], o que o autor entende ser excessivo e desproporcional.
Os honorários foram fixados sem a devida justificativa e, desta forma, o autor argumenta que não há suporte legal para a quantia estipulada.
Em razão das considerações acima, o autor solicita a revisão do valor dos honorários, a fim de que sejam fixados em conformidade com a legislação aplicável e os princípios da razoabilidade.
Anexamos a esta impugnação os documentos que comprovam as alegações feitas, bem como a análise das custas processuais e honorários.
Diante do exposto, pede deferimento para que sejam julgados procedentes os pedidos constantes nesta impugnação.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[OAB/UF]
[Réu]
[Nome do advogado ou escritório]
[Endereço do advogado ou escritório]
[Telefone]
[E-mail]
[Autor]
[Nome do autor da ação]
[Endereço do autor]
Este documento visa impugnar o cumprimento de sentença referente à condenação de honorários sucumbenciais, apresentando os fundamentos que amparam a contestação.
Considerando a legislação vigente, especialmente o artigo 85 do CPC, argumentamos que a fixação dos honorários deve respeitar critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
A decisão proferida no processo [número do processo] estipulou honorários no valor de [valor], que contestamos por [justificativa detalhada].
A impugnação se fundamenta na análise crítica do valor requerido, que não reflete a complexidade do caso e os reais custos envolvidos.
Diante da argumentação apresentada, solicitamos que os honorários sejam revistos e fixados em valor condizente com o trabalho realizado e com a tabela da OAB.
Em anexo, apresentamos documentos que corroboram nossas alegações e a tabela de honorários da OAB para entendimento das quantias aplicáveis.
Diante do exposto, requer-se o acolhimento desta impugnação, invalidando a decisão inicial e estabelecendo um novo valor justo para os honorários sucumbenciais.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Honorários Sucumbenciais. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença 1. Dados do Impugnante 2. Dados do Impugnado 3. Número do Processo 4. Descrição da Sentença 5. Motivo da Impugnação 6. Fundamentação Legal 7. Provas a serem juntadas 8. Pedido 9. Data da Impugnação 10. Assinaturas 11. Declaração de Veracidade
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