Nesta seção, apresentamos duas alternativas para o Modelo de Impugnação à Gratuidade de Justiça na Contestação. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Juízo]
[Endereço do Juízo]
[Nome do Contestante]
[Endereço do Contestante]
[CPF/CNPJ]
[Número do Processo]
Na presente impugnação, o Contestante vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa contra a concessão da gratuidade de justiça solicitada pela parte autora.
O autor, ao pleitear a gratuidade de justiça, alega ser incapaz de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. No entanto, conforme demonstrado, a declaração de hipossuficiência não condiz com a realidade financeira do requerente.
Nos termos do artigo 99 e seguintes do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça deve ser concedida somente quando comprovada a insuficiência de recursos. Portanto, o Contestante impugna a concessão com base na análise de documentos que comprovam a capacidade financeira do autor.
Em anexo, apresentamos documentos que desqualificam a alegação de hipossuficiência, incluindo:
– [Comprovantes de Renda]
– [Extratos Bancários]
– [Declaração de Imposto de Renda].
Diante do exposto, requer-se a análise das provas oferecidas e que seja indeferido o pedido de gratuidade de justiça, em razão da evidência de que o autor possui meios suficientes para custear o processo.
Por fim, requer que todas as notificações e intimações sejam realizadas em nome do advogado [Nome do Advogado], OAB [Número da OAB], sob pena de nulidade.
[Assinatura]
[Nome do Contestante]
[Nome do Juízo]
[Endereço do Juízo]
[Nome do Contestante]
[Endereço do Contestante]
[CPF/CNPJ]
[Número do Processo]
O Contestante, por meio desta impugnação, vem expor suas razões para contestar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, que não se sustenta frente às evidências apresentadas.
O autor alega que sua situação financeira não permite o pagamento das custas do processo. Contudo, conforme demonstram os documentos apresentados, ele possui condições de arcar com as despesas processuais.
A Lei 13.105/2015 estabelece critérios claros para a concessão da gratuidade. Em face da documentação apresentada, torna-se evidente a inconsistência do pedido do autor.
Anexamos ao presente:
– [Comprovantes de Renda]
– [Documentos de Propriedade]
– [Demais Provas Relevantes] para corroborar a capacidade econômica do autor.
Diante da clareza dos fatos e dos documentos apresentados, solicitamos a Vossa Excelência que reconsidere a concessão da gratuidade de justiça.
Em vista do exposto, requer-se o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e que o autor seja intimado a arcar com as custas do processo.
[Assinatura]
[Nome do Contestante]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Impugnação à Gratuidade de Justiça na Contestação. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração correta e completa do documento. Fornecemos exemplos para orientar você em cada etapa. Modelo de Impugnação à Gratuidade de Justiça 1. Dados do Impugnante 2. Dados do Impugnado 3. Número do Processo 4. Fundamentação da Impugnação 5. Provas 6. Pedido 7. Data da Impugnação 8. Assinatura do Impugnante 9. Informações Adicionais 10. Declaração de Veracidade 11. Anexos
Anexar documentos que comprovem a impugnação.
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