Aqui você pode encontrar duas opções para o Modelo de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública – RPV. Você tem a possibilidade de visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Fazenda Pública]
[Nome da Entidade Pública]
[Endereço da Entidade Pública]
O presente pedido visa o cumprimento da sentença proferida em [data da decisão], que condenou a Fazenda Pública ao pagamento de [valor da condenação] R$ ao Autor.
O cumprimento da sentença se dá conforme o disposto no Art. 100 da Constituição Federal e demais legislações pertinentes.
O valor a ser pago pela Fazenda Pública é de [valor da condenação] R$, acrescido de juros e correção monetária, conforme o que foi decidido na sentença.
A Fazenda Pública deverá efetuar o pagamento no prazo de 60 dias a contar da intimação do presente pedido.
Em caso de não cumprimento no prazo estipulado, será aplicada uma multa de [percentual da multa]% sobre o valor total devido.
Junta-se a este pedido os seguintes documentos:
– Cópia da sentença;
– Cópia do cálculo atualizado do valor devido;
– Comprovante de intimação da Fazenda Pública.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste cumprimento de sentença, fica eleito o foro da [Cidade] – [Estado].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Fazenda Pública]
[Nome da Entidade Pública]
[Endereço da Entidade Pública]
Este documento tem por objetivo requerer o cumprimento da sentença proferida em [data da decisão], que determina o pagamento de [valor da condenação] R$ pelo Réu.
O cumprimento de sentença é regido pelos artigos [citar artigos relevantes] do Código de Processo Civil e legislação pertinente.
O montante a ser quitado pela Fazenda Pública consiste em [valor] R$, acrescido de juros de mora e correção monetária conforme a sentença.
O cumprimento voluntário deverá ser realizado no prazo de 60 dias, contados a partir da notificação do presente pedido.
Persistindo a inércia, poderá ser requerida a aplicação de multa, além da execução forçada para a satisfação do crédito.
Em anexo, seguem os seguintes documentos relevantes:
– Cópia da decisão;
– Cálculo detalhado do valor a ser pago;
– Notificações anteriores à Fazenda Pública.
O foro competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste pedido será o da [Cidade] – [Estado].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública – RPV. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a clareza e completude do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1. Dados do Requerente 2. Dados do Réu 3. Número do Processo 4. Valor da Condenação 5. Detalhes da Sentença 6. Indicação dos Valores a serem Requeridos 7. Dados da Advogada(o) 8. Pedido de Expedição de RPV 9. Complementos e Observações 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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