Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Cumprimento de Sentença no JEC. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Réu]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do Réu]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Autor]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do Autor]
Este documento tem por objetivo formalizar o cumprimento da sentença proferida no processo nº [Número do Processo], conforme decisão do juiz do Juizado Especial Cível (JEC).
A sentença a ser cumprida é a proferida em [Data da Sentença], que determina a obrigação de [Especificar a obrigação a ser cumprida].
O réu deverá cumprir a obrigação constante na sentença no prazo de [Prazo em dias] dias, a contar do recebimento desta notificação.
O cumprimento da sentença deve ser efetuado por meio de [Especificar a forma, como pagamento, entrega de bens, etc.].
Em caso de não cumprimento dentro do prazo estipulado, o autor poderá promover as medidas cabíveis, incluindo a execução forçada da sentença.
Este documento inclui os seguintes anexos: [Lista de Documentos Anexos, como cópias da sentença, comprovantes, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do Réu]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do Réu]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Autor]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do Autor]
Este documento visa informar o réu sobre o cumprimento da sentença proferida no processo nº [Número do Processo], conforme deliberação do Juizado Especial Cível.
A sentença proferida em [Data da Sentença] determina que o réu [Descrever a obrigação].
O cumprimento da obrigação deverá ocorrer até [Data Limite], sob pena de adoção de medidas judiciais.
O cumprimento se dará por [Descrever a modalidade, como depósito, entrega, etc.].
O não cumprimento resultará na execução da sentença, podendo acarretar a penhora de bens.
Anexamos ao presente documento os seguintes documentos: [Lista de Documentos Anexos].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Cumprimento de Sentença no JEC. Todos os campos devem ser preenchidos para assegurar que o documento seja claro e completo. Abaixo você encontrará exemplos para ajudar em cada etapa do preenchimento. Modelo de Cumprimento de Sentença 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Número do Processo 4. Resumo da Sentença 5. Valor a Ser Executado 6. Atualização Monetária e Juros 7. Prazo para Cumprimento 8. Indicação de Bens para Penhora 9. Pedido de Tutela Provisória 10. Documentos Anexos 11. Declaração de Veracidade 12. Data da Petição 13. Assinatura do Autor 14. Representante Legal (se aplicável) 15. Outros Observações
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